Há 35 anos, o Brasil dava um passo decisivo na proteção de meninos e meninas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reconhecido como um marco na história dos direitos humanos, o ECA estabeleceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, garantindo-lhes prioridade absoluta em políticas públicas.
Desde então, o Estatuto tem sido fundamental para avanços significativos nas áreas da educação, saúde, proteção contra violências e combate ao trabalho infantil. No entanto, os desafios ainda persistem, reforçando a necessidade de luta constante para que os direitos assegurados pela lei sejam plenamente respeitados na vida de cada criança e adolescente.
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), junto à Defensoria Pública, reforça seu compromisso na defesa de políticas públicas que assegurem dignidade, acesso à justiça e oportunidades reais para os pequenos cidadãos de hoje e do amanhã.
