O primeiro semestre de 2022 foi marcado pelo encaminhamento de vários pleitos para diversas instituições com o intuito de defender os interesses da categoria e atender as demandas dos associados e associadas. As solicitações eram diversas, como redução no ritmo de retomada das atividades presenciais, reajuste salarial, implementação da isonomia, licença compensatória, realização de atendimento no Cuca do José Walter, entre outros. Confira abaixo quais foram as demandas solicitadas.
• Solicitação junto a Defensoria Pública Geral, da suspensão das atividades presenciais da Defensoria Pública. O retorno, à época, foi considerado um risco para a saúde dos defensores e defensoras do estado e suas famílias por conta do aumento de casos de covid e outras síndromes gripais como a H3N2.
• Encaminhamento de pleito da categoria, à DPGE, pela implementação da tão sonhada isonomia de subsídios ainda para o ano de 2022. Foi destacado pela associação que a diferença em relação às demais carreiras jurídicas (MP e Judiciário) possuía uma diferença de apenas 5,09%.
• Solicitação encaminhada ao o CONSUP, pela análise célere dos processos em andamento no colegiado, ainda pendentes de apreciação, bem como sua colocação em pauta. Tendo em vista que a legislatura então vigente estava próxima de sua finalização. A ADPEC ainda destacou que matérias importantes para a categoria ainda encontravam-se pendentes de deliberação.
• Por meio de Ofício, a Defensora Pública Geral, Elizabeth das Chagas Sousa, foi instada a se manifestar a respeito da portaria ou ato normativo que disciplinava o retorno presencial dos Defensores e Defensoras ao trabalho. Na ocasião, o retorno foi comunicado apenas por e-mail e whatsapp contrariando a comunicação adotada pelo TJCE e MPCE, que enviaram informações por meio de portarias e atos normativos.
• Pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, foi encaminhado ofício para a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas, juntamente com minuta de proposta de projeto de lei prevendo a criação, em prol de Defensoras e Defensores Públicos, da licença compensatória, que poderia ser indenizada em pecúnia, para o exercício de atividade extraordinária.
• Foi solicitado pela ADPEC interpretação da Portaria Conjunta nº 03/2022, que tratava da retomada das atividades presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a fim de que fosse dispensado o comparecimento presencial de Defensoras e Defensores Públicos nos núcleos de atendimento da Defensoria com fins exclusivos de participação nos atos audienciais híbridos designados pelo Poder Judiciário, enquanto os magistrados não retornassem a realização presencial destes.
• Foi, também, solicitado o apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para a viabilização de atendimento ao público que se realizaria no Cuca do José Walter, no mês de maio. Na ocasião foi pleiteada a abertura de edital de inscrição para 10 Defensores e Defensoras que demonstrassem interesse em participar do evento.
• Por fim, a Diretora da ADPEC, Defensora Kelviane Barros, foi indicada, por meio de ofício encaminhado à DPGE, para integrar a Comissão de Pesquisa e Desenvolvimento de estudos e propostas de regulamentação e implantação da modalidade de atividade remota no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
