23 jul
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Almoço dos Aniversariantes de Julho

Será nesta sexta-feira, 26, o almoço que a Adpec realizará em homenagem aos aniversariantes de julho. O evento será às 12 horas, no restaurante Sirigado Praia (Av. Santos Dumont, 6175 – Papicu).
A Adpec parabeniza os aniversariantes:
01 – Ana Cristina Teixeira Barreto
06- Andréa Pereira Rebouças
06- Francisco Rubens de Lima Junior
08 – Carlos Levi Costa Pessoa
10 – Adriano Leitinho Campos
10 – Jorge Bheron Rocha
10- Emmanuel Leal de Santana
11- Weimar Salazar Montoril

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22 jul
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Artigo – A quem interessa uma Defensoria Publica sem autonomia? – Defensor Público Roberto Ney

No Brasil, o triste é constatar que, mesmo após quase 9 anos da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Defensoria Pública possui baixíssima autonomia, dificultando que a classe social pobre tenha acesso a seus direitos. Disto se produz uma crise estatal que também é motivada por outra inconstitucionalidade(art.

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22 jul
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Coluna Direito do Consumidor – Defensora Pública Amélia Rocha

Embora a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha determinado que “O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação desta Emenda, elaborará lei de defesa do usuário de serviços públicos.”, tal lei ainda não existe e, em regra, o usuário de serviço público acaba protegido pelo Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC.

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18 jul
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Adpec discute seminário da habitação

A presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, se reuniu, na sede da entidade, com os representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Natanael Alves Mota, e do Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE, José Lino Fonteles da Silveira. Na pauta, discussão sobre o seminário da habitação que acontecerá em agosto próximo, numa realização da Adpec e da FBFF.

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15 jul
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Coluna Direito do Consumidor – Defensora Pública Amélia Rocha

Entenda o que é publicidade enganosa e abusiva
A informação, sem dúvida, é o principal direito do consumidor: do direito à informação prévia e adequada decorrem inúmeros outros direitos (inclusive a própria proteção contratual). De certa forma, tudo o que está regulado no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC começa e termina na informação.

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