Posts deAdpec Comunicação

O defensor público da cidade de Tabuleiro do Norte, Augusto Carlos de Lima, conseguiu regularizar a emissão de ruídos das festas populares promovidas no município pela Paróquia Nossa Senhora das Brotas e pela própria Secretaria de Cultura municipal. Os eventos estavam incomodando o bem-estar público e até mesmo provocando danos à saúde dos moradores do município, que fica distante 211 quilômetros de Fortaleza e é localizado na região do Vale do Jaguaribe.

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Confira depoimento da defensora pública Ana Cristina Teixeira sobre O que fazer para tornar efetiva a proteção a mulheres vítimas da violência doméstica no Brasil? Em Belo Horizonte (MG), a cabeleireira Maria Islaine de Morais foi assassinada pelo ex-marido com nove tiros a sangue frio. O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do salão de beleza da mineira de 31 anos. Ela chegou a fazer oito queixas à polícia contra o agressor.

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A prestação jurisdicional depende, essencialmente, da atuação integrada da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Na falta de uma dessas instituições, o andamento das demandas judiciais ficam prejudicadas. Este é um problema crônico, até hoje não equacionado, apesar de todo o esforço para acelerar a tramitação dos processos.

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Apesar dos avanços na Defensoria Pública do Ceará nos últimos anos, ainda somos poucos. São apenas 245 defensores públicos para atender a mais de 80% da população cearense, que hoje está em torno de sete milhões e 500 mil habitantes. Isso dá uma estatística de um defensor para cada 26 mil cidadãos, público-alvo da Defensoria, bem distante do recomendável segundo estudos do Ministério da Justiça ­ um para cada 11 mil cidadãos.

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A ADPEC informa que por problemas nos computadores da empresa contratada, não será possível a transmissão ao vivo da Assembléia Geral Extraordinária desta sexta-feira, 29/1, às 16h.

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Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, a partir das 16h, a ADPEC irá realizar sua primeira Assembléia Geral do ano, para tratar principalmente do orçamento de 2010. A Assembléia será realizada às 16h, no Centro de Integração Profissional – CIP, situado a Av. Pontes Vieira Nº 2666, Bairro Dionísio Torres. A AGE será transmitida ao vivo na área restrita do site da www.adpec.org.br.

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A ANADEP e o CONDEGE lançaram no dia 21 de janeiro de 2010 o edital conjunto para seleção de dois Defensores Públicos que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Confira a programação do I Seminário do Orçamento Participativo, evento que será realizado nos dias 22 e 23 de janeiro, no Hotel Luzeiros (avenida Beira-Mar, 2600 – Meireles). O Seminário irá reunir a contadora Márcia Pessoa, a diretoria da ADPEC e seus associados para discutir o Planejamento do Orçamento 2010, elencando ações e prioridades  para o ano todo. Os interessados devem confirmar presença pelo email: [email protected]

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Nos dias 22 e 23 de janeiro, a ADPEC irá realizar seu I Seminário do Orçamento Participativo, no Hotel Luzeiros (avenida Beira-Mar, 2600 – Meireles). Os associados interessados  em participar do evento devem confirmar presença pelo email: [email protected] / 32682988. O evento irá reunir a contadora Márcia Pessoa, a diretoria da ADPEC e os associados, com o objetivo de planejar o orçamento de 2010, definindo prioridades e ações a serem realizadas durante o ano todo.

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Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a ADPEC irá promover seu I Seminário do Orçamento Participativo, ocasião que irá reunir a contadora Márcia Pessoa, os membros da diretoria da ADPEC e os associados para planejar o orçamento de 2010.

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A ADPEC encaminha, abaixo,  requerimento formulado pela Associação solicitando a auto-aplicabilidade do artigo 101 em sua integralidade, nos moldes das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e da Bahia. O requerimento da ADPEC trazia dois pedidos: a elegibilidade de todos os membros estáveis na carreira para compor os quadros do Conselho, na condição de membros eleitos, e a preservação da maioria de membros eleitos na composição do Conselho.

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Em virtude da forte influência da obra de Mauro Cappelletti, denominada de "Acesso à justiça", consolidou-se entre nós durante os últimos anos do século passado a ideia de que o efetivo acesso à justiça deve ter como premissa basilar o "acesso à ordem jurídica justa", e não apenas o acesso formal ao Judiciário. Em que pese o subjetivismo da expressão "justa", podemos apontar alguns elementos objetivos que permitem um diálogo honesto acerca do tema.

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