Defensores públicos estiveram ontem na Assembleia Legislativa e no Palácio Iracema numa mobilização pela reestruturação da carreira, que já está com quase dez meses de atraso com relação às demais carreiras jurídicas (Magistratura e Ministério Público).
Fonte: Jornal O Povo, 26/3/2010
Na tentativa de conseguir apoio dos deputados estaduais, a fim de marcar reunião com o governador Cid Gomes, um grupo de defensores públicos, liderados pela presidente da Associação, Mariana Albuquerque, foi à Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, levando um manifesto pela reestruturação da categoria.
O relator da PEC nº 465/2010, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), informou à Associação Nacional dos Defensores Públicos ter protocolado hoje (25), na Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável à tramitação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública do Ceará, deputado Artur Bruno (PT), pronunciou-se, na sessão plenária desta quinta-feira (25/03) da Assembleia Legislativa, para pedir ao governador Cid Gomes que implemente a reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o órgão trabalha em descompasso com o Tribunal de Justiça (TJ-CE) e o Ministério Público (MP-CE), que tiveram suas entrâncias reduzidas de quatro para três.
Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará publicou um manifesto na primeira página do caderno de Política, nesta quarta-feira, 24 de março. Com a assinatura de 17 entidades da sociedade civil, o manifesto pede a reestruturação da Defensoria Pública dos mesmos moldes da Magistratura e Ministério Público, trazendo isonomia com as demais carreiras jurídicas. . Na quinta-feira, 25 de março, o mesmo material será publicado no Diário do Nordeste.
Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.
Diante da defasagem nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa realiza, hoje, uma audiência pública para debater as carências da instituição judiciária. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Artur Bruno (PT). Essa será a segunda audiência pública sobre este assunto somente este mês. Na semana passada, a discussão foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Heitor férrer (PDT), debateu nesta terça-feira (23/03) a reestruturação da carreira da Defensoria Pública do Estado. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Artur Bruno (PT), presidente da Frente Parlamentar em Prol da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública pretende a aprovação do projeto de lei estadual que modifica sua estrutura e a carreira dos defensores públicos. A espera vem desde julho de 2009, quando foi aprovada a lei estadual que reestruturou o Poder Judiciário. Em setembro de 2009, foi aprovada a lei que reestruturou o Ministério Público (MP).
A Defensoria Pública do Ceará ingressou esta semana, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, com nove ações civis públicas contra oito bancos comerciais privados e o Banco do Brasil, requerendo suspensão imediata da cobrança de tarifas de serviços essenciais prestados a usuários de contas corrente ou poupança, de todo o território nacional.
Na próxima terça-feira, 23 de março, às 15h30min, a Assembléia Legislativa do Ceará realizará audiência pública sobre a Defensoria Pública do Estado e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em número de defensores. A audiência foi um requerimento do deputado estadual Artur Bruno, aprovado pelo deputado Heitor Férrer, presidente da Comissão de Direitos Humanos. A audiência será realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.
