A constante procura nas Defensorias Públicas de todo o País de assistidos em busca de direito à moradia levou a Associação Nacional de Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará a desenvolver a campanha “Defensores Públicos pelo Direito à Moradia – Cidadania Começa em Casa”, em parceria com as associações estaduais.
O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão propor ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O projeto altera o Estatuto da Cidade.
O defensor público Bruno Fiori está promovendo, em parceria com a Magistratura e o Ministério Público da comarca de Redenção, um conjunto de ações de promoção da justiça e da cidadania. As ações, que começaram no dia 10 de maio, envolvem orientação jurídica à população, emissão de documentos e exames de DNA.
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) cobrou da Câmara agilidade na votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09 e 465/10, que estabelecem novo subsídio para advogados públicos e defensores públicos. Ambas as PECs, que tramitam conjuntamente, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Defensores Públicos e lideranças comunitárias participaram da solenidade em comemoração aos 30 anos da ADPEC nesta sexta-feira, 7 de maio de 2010, na Assembléia Legislativa do Ceará.
A ADPEC está apoiando um concurso de redação para as Redes Públicas de Ensino do município de Trairi, a 124km de Fortaleza, sobre o tema "Meu pai é meu defensor". O concurso é uma das ações realizadas dentro das campanhas "Paternidade responsável, meu pai é meu defensor" e "Defensoria Pública levando Justiça e Cidadania para todo o Estado", que acontecem nos dias 10 e 11 deste mês na cidade, organizadas pela defensora Sâmia Maia.
No próximo dia 8 de maio, a ADPEC completa 30 anos. Para comemorar a data, será realizada em maio uma sessão solene na Assembléia Legislativa. Durante o evento, a Assembléia irá homenagear com um placa quatro personalidades cearenses pelo apoio oferecido durante esses trinta anos em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. O presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, André de Castro, já confirmou presença na sessão solene.
A defensora pública Roberta Madeira Quaranta recebeu votos de congratulações da Câmara Municipal de Fortaleza por seu artigo "Conselho Nacional: por que não?", publicado no jornal O Povo, no último dia 12 de abril.O artigo discutia as repercussões da criação de um Conselho Nacional para a Defensoria Pública (CNDP) em moldes parecidos aos dos Conselhos de Justiça e do Ministério Público.
O artigo "Justiça com a Defensoria", escrito pelo defensor público Eduardo Girão, foi inserido nos anais da Câmara Municipal de Fortaleza no mês de abril, após ser aprovado em plenário, a partir de requerimento do vereador Alípio Rodrigues.
O defensor público Emerson Castelo Branco irá lançar o livro Direito Penal Questões Comentadas – CESPE na próxima sexta-feira, 30 de abril de 2010, às 19:30 no Centro Cultural Oboé – Rua Maria Tomásia 531. Esse é o quinto livro de Emerson Castelo Branco.
SOBRE O LIVRO
A ADPEC contratou a advogada Josinês Freitas para prestar assistência jurídica integral à Associação e aos seus defensores públicos, no que se refere às suas atividades funcionais. Para quaisquer esclarecimentos aos associados, nas duas próximas semanas, a advogada estará na entidade às segundas-feiras, das 8h às 12h, para sanar dúvidas jurídicas sobre a efetivação salarial do artigo 37 e demais dúvidas de interesse funcional.
Mariana Albuquerque, presidente da ADPEC, foi escolhida para ser articulista do jornal O Povo, com participação fixa mensal nas páginas do jornal a partir de maio deste ano, durante o período mínimo de um ano. Segundo Plínio Bortolloti, editor institucional do grupo O Povo, o espaço é considerado um dos mais nobres do jornal. Os critérios para a escolha dos colaboradores levam em consideração o peso político dos articulistas e a relevância do que eles têm a escrever.
