Os prejuízos ambientais e sociais causados à zona costeira cearense, surgidos com a implantação de grandes empreendimentos, foi tema de debate nesta sexta-feira (09/07) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A discussão fez parte do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, promovido pela Esmec, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM).
O movimento de justiça ambiental surgiu na década de 80, nos Estados Unidos, sob a perspectiva de tratar a questão do meio ambiente não apenas como preservação, mas sob o enfoque da distribuição de justiça, juntando ecologia e sociedade em uma mesma luta pela justiça social.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) iniciou a coleta de assinaturas para pressionar em favor da aprovação do projeto de reestruturação da categoria. A matéria continua dormindo nas gavetas oficiais. A adesão pode ser feita pelo site www.adpec.org.br.
Fonte: Jornal O Povo (5/7/2010)
A presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e o tesoureiro da entidade, Adriano Leitinho, participam no Congresso Nacional, em Brasília, de duas importantes audiências públicas que irão beneficiar defensores públicos de todo o País, caso sejam aprovadas. Uma das audiências ocorre na Câmara dos Deputados, referente à PEC 465/2010, que propõe a criação de um piso nacional de Defensor Público.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) inaugurou ontem, o complexo de sua nova sede, situada na Rua Pinto Bandeira, no bairro Luciano Cavalcante, que recebeu o nome de José Euclides Ferreira Gomes Júnior, pai do então Governador do Estado do Ceará Cid Gomes, que visivelmente emocionado descerrou a placa alusiva ao evento.
A Adpec inicia, nesta semana, a Campanha “Melhor para os Defensores. Melhor para o Ceará. Reestruturação, Isonomia e Defensores em todo Estado”. Uma campanha feita de diversas ações visando construir o caminho para novas conquistas junto ao Governo do Estado, com apoio da sociedade civil.
A ADPEC lançou, neste mês de junho, a campanha “Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado”, com o objetivo de contribuir para que a Defensoria Pública receba o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas, em prol de um Ceará mais justo. A campanha está dividida em três etapas: mobilização social, repercussão política e novas conquistas.
A Anadep e a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA, com apoio institucional da Defensoria Pública da Bahia estarão realizando em Sauípe/Bahia, o IV Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, no período de 15 a 17 de julho de 2010, no hotel Sauipe Class.
Fortaleza será palco do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará. O seminário será realizado dia 9 de julho, sexta-feira, no Auditório da Escola Superior de Magistratura do Ceará. Marcelo Firpo, professor do Instituto Oswaldo Cruz, irá abrir o seminário às 9h com a apresentação do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do qual é coordenador-geral. A programação segue durante todo o dia com mesas redondas sobre o tema.
O projeto de reestruturação da Defensoria Pública do Estado continua paradinho no gabinete do governo estadual, segundo a categoria. A Associação dos Defensores Públicos do Estado lamenta que a matéria não tenha tido a celeridade obtida pelo Judiciário em projeto do gênero.
Fonte: O Povo, 14/6/2010
Além de cobrar projeto de reestruturação, a Associação dos Defensores Públicos faz outra queixa: até agora, o Governo do Estado não nomeou 60 aprovados em recente concurso da Defensoria Pública. Pelo visto, via ficar para o fim do ano
Fonte: O Povo, 15/6/2010
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (09/06), junto com o deputado Fernando Hugo (PSDB), integrantes da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção Ceará). Eles vieram à Casa para solicitar ao presidente que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de garantir a posse dos defensores públicos aprovados no último concurso da Instituição.
Foi aprovado nesta terça-feira, 1/6, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PLC 1090/07, que inclui a Defensoria Pública como órgão de execução penal. O PLC traz dispositivos que coloca os defensores públicos como protagonistas do Sistema, corrigindo uma distorção histórica que não previa a Instituição na lei de execução penal.
