A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 525/10, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que cria o Conselho Nacional da Defensoria PúblicaÓrgão do Estado encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará irá sediar a reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).
O Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Ceará propôs nova regulamentação para o funcionamento das Coordenações Defensoriais da Defensoria Pública Geral do Estado (leia texto na íntegra).
A Adpec irá reunir-se com os conselheiros hoje, dia 11 de janeiro, para debater o projeto e apresentar estudo realizado pela Associação sobre as prerrogativas e atribuições da função.
A Diretora de Defesa de Prerrogativas da Adpec, Elizabeth Chagas, elaborou parecer durante o recesso sobre a Lei Estadual nº 14.859/2011 (clique para ler a íntegra da Lei), de autoria do Ex-Deputado Estadual Domingos Filho, hoje Vice-Governador. O parecer busca demonstrar a incompatibilidade da Lei com as normas legais e constitucionais vigentes.
Coluna O Povo – Defensora Pública Amélia Rocha
No dia 3 de janeiro, o grupo de diretores eleito em dezembro assinou a ata de posse e assumiu a gestão da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o biênio 2011-2012.
A ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) e vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, foi convidada pelo Governador eleito do Estado do Ceará, Cid Gomes, para ser a nova Secretária de Justiça e Cidadania do Estado.
A Adpec entrará de recesso no período de 24 de dezembro de 2010 a 2 de janeiro de 2011. Nesse período, os funcionários estarão de férias coletivas. A Adpec deseja a todos um Feliz Natal e um 2011 com reestruturação e isonomia para todos nós!
Os dirigentes atuais da Adpec e a equipe de transição estiveram reunidos nesta terça-feira, 21 de dezembro, para analisar a minuta que resolve instituir e regulamentar o funcionamento das Coordenações Defensoriais, publicado pelo Conselho Superior da Defensoria. A Associação está produzindo uma análise sobre a minuta, a ser apresentado à categoria e aos Conselheiros Eleitos e Natos do Conselho Superior da Defensoria Pública após o recesso de fim de ano.
Defensoria Pública
Segundo o deputado Heitor Ferrer, por não ter tido ainda sua reestruturação, a Defensoria Pública, que deveria ter três entrâncias e não cinco como está, termina por ser "uma catraca, que não entra em sintonia nem com o TJ nem com o MPE".
Com uma atuação voltada para a democratização do acesso à justiça e, para isso, potencializando a integração das políticas públicas nacionais visando uma maior inclusão social, a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, tem cumprido um papel decisivo nos novos rumos da Justiça brasileira, com nítido olhar social.
Os defensores públicos Fabio Ivo Gomes e Adriano Leitinho, diretores da Adpec, fizeram uma visita de cortesia à Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 17 de dezembro. Em clima de harmonia, os dirigentes aproveitaram a oportunidade para se apresentar na função de futuro presidente e vice-presidente da associação, para o biênio 2011/2012. Ao final, ficou decidido que seria realizada uma nova reunião no próximo ano para apresentar projetos a serem capitaneados pela nova gestão.
Cerca de 350 pessoas participaram da tradicional festa de Natal da ADPEC, realizada no dia 17 de dezembro, no Barbra’s Buffet. A festa foi animada pela banda Carol e Herlon e pela Bateria Mix Brasil, uma roda de samba que apareceu de surpresa no meio da festa e animou a todos. Ao final do evento, os defensores públicos receberam sua agenda para o ano de 2011. Os associados que não receberam sua agenda durante a festa receberão em breve pelos correios. A cobertura fotográfica da festa já está disponível no site www.adpec.org.br.
A Adpec esclarece aos associados que o procedimento para mudança do percentual de contribuição, que pressupõe mudança do próprio estatuto da Adpec, deve ser feito com o registro da ata em Cartório.
