Em uma solenidade pautada no trabalho pelo fortalecimento da Defensoria Pública e ampliação dos serviços prestados pela Instituição em 100% das comarcas brasileiras, o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro foi reconduzido ao cargo de Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) por mais dois anos (2011/2013).
A 8ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima quinta (24/3) no Plenário do Superior Tribunal de Justiça (SAFS, Qd 6, Lote 1 – Brasília/DF) com o tema "Justiça e Inclusão Social".
A campanha "Defensoria Forte! Cidadão Digno!" chegou ao município de Juazeiro do Norte no último dia 17/03 (quinta) como etapa de mobilização dos defensores públicos do Cariri. Profissionais de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Farias Brito e Iguatu compareceram e deflagraram o movimento com muito atendimento jurídico e um café da manhã aos assistidos da Instituição.
O Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau esteve reunido, na tarde da última sexta-feira (18/03), com servidores das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi esclarecer sobre a implantação do processo eletrônico nessas unidades, prevista para iniciar em abril.
A excessiva quantidade de presos nas unidades carcerárias cearenses é um problema que se arrasta há alguns anos. Entretanto, existem diversos casos que já poderiam ter sido resolvidos.
Durante o ano de 2010, Liciane Soares dos Santos esteve regularmente matriculada na 2ª série, etapa II, fase 1ª do ensino fundamental na Escola Estadual 11 de Agosto, mas ao renovar a matrícula teve o pedido negado pela diretora sob a alegação de que o colégio só iria aceitar outros portadores de deficiência. "Eles falaram para meu esposo que só tinha sala para mudo e surdo, entregaram uma declaração para matrícula sem ninguém solicitar e pediu que procurasse o DEA.
Pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena, são termos que deveriam fazer parte da vida de detentos e detentas no período em que estão encarcerados.
Integrantes do Conselho Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) estiveram reunidos no início desta semana (14 e 15/3), em São Paulo, para traçar as diretrizes de atuação da entidade.
A eleição para os cargos eletivos dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) acontece no próximo dia 21 de março (segunda), em Assembléia Geral Ordinária convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, às 10 horas, na sede da ANADEP.
O som dos "paredões" deve ficar longe de Quixadá no Carnaval. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública no município prevê que a Prefeitura fiscalize a presença desses equipamentos durante os quatro dias de folia. Na área próxima ao Centro também está proibido o "mela-mela".
A Defensoria Pública foi criada no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 134. De modo simples, é o órgão público que tem por objetivo garantir a todas as pessoas o acesso à justiça, o atendimento jurídico especializado, em especial para pessoas carentes.
Assegurar que os direitos das crianças e adolescentes, que vivem em acolhimento institucional, sejam respeitados. Este foi o objetivo do I Encontro com Gestores das Entidades de Acolhimento promovido, ontem (28/3), na sede da Defensoria Pública do Ceará. Em discussão, as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
