O Defensor Público da 1ª Defensoria de Aracati, João Paulo Oliveira Dias de Carvalho, ingressou com Ação Civil Pública no último dia 10 de maio, requerendo a interdição da Cadeia Pública de Aracati, bem como a transferência dos presos que nela estão para outros estabelecimentos penais.
Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades.
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Tianguá, Drº Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, deferiu Liminar favorável à Ação Civil Pública proposta pelo Defensor Público Tiago Oliveira Pereira da Silva, determinando que a prefeitura do município de Tianguá garanta o tratamento de desintoxicação de dependentes químicos em instituições particulares, até que o município providencie a criação de Centros e/ou Unidades bem como de programas assistenciais direcion
No Brasil de hoje, lamentáveis figuras de outros tempos, como o analfabetismo, a miséria e a desnutrição, ainda transitam entre nós, habitando nossas cidades.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, vai instituir o cargo de Ouvidor Geral da instituição. O início desse processo, que é eleitoral e inédito em nosso Estado, ocorrerá na próxima sexta-feira (27), com a realização de uma Audiência Pública, às 13:30 hs, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, vão ser prestados esclarecimentos para aqueles que têm interesse em concorrer ao cargo.
Atendendo ao requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o Senado Federal vai realizar Sessão Solene em homenagem à Defensoria Pública na próxima quinta-feira (26). Desde a semana passada, parlamentares fazem pronunciamentos em relação à instituição. Em discurso na quarta-feira (18), o senador José Pimentel (PT-CE) destacou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado na quinta-feira (19).
Em discurso nesta quarta-feira (18) no Plenário, o senador José Pimentel (PT-CE) destacou a comemoração, na quinta (19), do Dia Nacional da Defensoria Pública. Ao prestar homenagem aos defensores públicos, o senador lembrou que, no âmbito da União, o órgão foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1994.
As comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública foram além dos mutirões de atendimento prestados à sociedade. Na sexta-feira (20), a Adpec ofereceu um almoço aos Associados, no Restaurante Família Giuliano, em Fortaleza. A tarde, os Defensores Públicos do Estado do Ceará foram homenageados em Sessão Solene, na Assembléia Legislativa. À noite, a Adpec também ofereceu um jantar aos Defensores que atuam na Região do Cariri.
Os Defensores Públicos do Estado do Ceará foram homenageados em uma Sessão Solene de comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública, na última sexta-feira (20), no Plenário 13 de Maio, da Assembléia Legislativa do Ceará.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) dá prosseguimento às comemorações pelo Dia do Defensor Público, nesta sexta-feira (20). Pela manhã, o Defensor Público Interamericano, Antônio Mafezzoli, ministrou uma palestra aos Defensores Públicos do Estado sobre a atuação da Defensoria Pública no sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
