As defensorias públicas devem ganhar mais autonomia orçamentária. Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que cria um orçamento próprio para os órgãos estaduais, separando os gastos do setor daqueles que são realizados pelos Estados. As defensorias também terão que seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos públicos com funcionários.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC comemora a aprovação, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por unanimidade, do PLP 114/2011 que adéqua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à autonomia da Defensoria Pública.
A ADPEC, através de edital, abriu inscrição para a formação das chapas que desejam concorrer à eleição para diretoria da entidade, biênio 2013/2014.
Os interessados têm até o dia 27 de novembro para formalizar suas candidaturas. A eleição será realizada no dia 7 de dezembro.
A Comissão Eleitoral está composta pelos seguintes Defensores: Francisco Sena, Silvana Feitoza, Victor Montenegro e Nely Aline.
A ADPEC promoverá, no dia 15 de dezembro, a confraternização natalina dos Defensores Públicos. A festa acontecerá às 20h30, no La Maison Buffet – Salão Mar, na Av. Engenheiro Luiz Vieira, 555 – Dunas.
Com o tema A essencialidade da Defensoria Pública para a efetivação de direitos, o Ciclo de Conversas, promovido pelos Defensores Públicos, reuniu, na manhã de quinta-feira, 20, no Passeio Público, representantes de diversos movimentos sociais e populares, além de políticos. O evento, que tem como objetivo discutir o papel da Defensoria Pública na efetivação da cidadania, integra as ações do Comando de Greve da categoria.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará obteve decisão favorável em Ação Pública Civil promovida contra a Cagece, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água nos bairros João XXIII e Planalto Pici.
Para as mais de 100 pessoas que foram atendidas no mutirão realizado pelos Defensores Públicos, na manhã de ontem, na Praça do Ferreira, os problemas relacionados à medicação estão a um passo de serem resolvidos. Elas aproveitaram a iniciativa dos Defensores que, mesmo em greve, decidiram atender a população que necessita tomar determinados medicamentos e não tem condições de arcar com as despesas da compra desses remédios.
Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte encaminharam Moção de Apoio à greve dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. O documento, enviado à Defensoria Pública de Juazeiro do Norte, traz um apelo do Legislativo juazeirense para que o governo do Estado resolva, em caráter de urgência, a situação dos Defensores.
Foi bastante movimentada a manhã de terça-feira, 11, dos Defensores Públicos. No Bairro Antônio Bezerra, a categoria realizou um ato pela paz, que contou com a participação de representantes de movimentos sociais, como Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB, Cáritas Diocesana, Centro Cultural em Defesa dos Direitos Humanos Manoel Lisboa e do Conselho da Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (APROSPEC) está divulgando, por meio deste Blog, nota de apoio aos defensores públicos do Estado. Essa categoria está em greve cobrando a implantgação da autonomia financeira e administrativa em todos os sentidos. Confira:
Nesta quinta-feira, 6, os defensores públicos, que estão em greve desde o dia 30 de agosto, realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Superintendência da Polícia Civil, no Centro. No local funciona o Núcleo de Atendimento do Preso Provisório-NUAPP, onde os assistidos foram orientados a voltar somente após a greve. Apenas os casos de emergência estão sendo atendidos pelos defensores de plantão.
A campanha “Os Defensores Públicos dão o sangue pela Defensoria”, levou muitos defensores a participar, nesta quarta-feira, 5, da doação de sangue. O evento, que ocorreu no Núcleo Central de Atendimento-NCA, na sede da Defensoria Pública, foi bastante oportuno, uma vez que o Hemoce já anunciou a escassez do produto no seu banco de sangue, às vésperas de um feriado prolongado, em que muitos acidentes ocorrem, principalmente nas estradas. Foram contabilizados 30 doares de sangue.
Por racismoambiental
