A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, (OAB-CE), por sua Diretoria, manifesta-se contrariamente ao veto da Presidenta da República em face da PLP 114/2011. Este projeto de lei visa à implementação da autonomia da Defensoria Pública como descrita no texto constitucional e na Lei
A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ACMP), observando a melhor prestação de serviços aos vulneráveis, lamenta o veto presidencial ao PLP 114/2011. Este tem por escopo consolidar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a autonomia da Defensoria Pública proclamada no texto constitucional e na Lei Orgânica Nacional da Instituição (LC 80/94).
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-Adpec, Sandra Moura de Sá, recebeu na quarta-feira, 23, na sede da entidade, a Ouvidora Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará-DPGE, Ana Virgínia Ferreira, e os representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB, Elieuda do Nascimento e Serley Leal.
A ADPEC irá custear duas inscrições para o II Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos, que acontecerá em Fortaleza (Hotel Blue Tree), de 6 a 17 de maio de 2013. Os interessados deverão fazer a inscrição até o dia 28 de fevereiro. O sorteio será entre os associados inscritos.
No próximo dia 25, sexta-feira, a Adpec estará realizando o Almoço dos
Aniversariantes do mês de janeiro. O evento será no Restaurante Sal e
Brasa (Av. Abolição, 3500, Meireles), a partir das 11h30.
O Movimento dos Conselhos Populares se reuniu com a Defensoria Pública para pedir uma intermediação. Muitas moradores de terrenos invadidos terão de pegar o beco por causa de ordem judicial. Sandra Sá, da Associação dos Defensores Públicos, está intermediando as discussões.
Jornal O Povo – Cidade – Col. Vertical – 19.01.2013
http://www.opovo.com.br/app/colunas/vertical/2013/01/19/noticiasvertical,2991278/revisao-de-tacs-das-dunas-do-coco.shtml
