O veto presidencial ao PLP 114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, será colocado em votação pelo Congresso Nacional se depender dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Alves. Ambos receberam, esta manhã, representantes dos defensores públicos e prometeram fazer todo o possível para que a matéria esteja na pauta de votação do Congresso.
Defensor Público
A Anadep em ato de protesto reunirá defensores, inclusive do Ceará, no Congresso Nacional, visando à derrubada do veto ao PLC 114/2011, de autoria do Sen. José Pimentel. O projeto, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamenta a autonomia da DF oferecendo ao órgão o mesmo tratamento dado às demais instituições.
Jornal Diário do Nordeste – Política – Col. Edilmar Norões – 06.02.2013
Defensores públicos de todo o País realizam, hoje, no Congresso Nacional, em Brasília, ato nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública.
A ADPEC comunica que a missa de Sétimo Dia de falecimento da sra. Helena Passos Garcia, mãe da Defensora Pública Maria Amália Passos Garcia, será realizada na próxima quinta-feira, às 19 horas, na Igreja Santa Luzia (Rua João Cordeiro, 679, Meireles).
Uma caravana de defensores públicos do Ceará vai se juntar aos colegas de todo o País num grande ato nacional a ser realizado no Congresso Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira. Coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), essa mobilização tem como foco a derrubada do veto presidencial ao PLP nº 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública.
A presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, ao lado da diretora de comunicação da entidade, Aline Pinho, participou, esta manhã, de reunião com a Coordenadora Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH), Michelle Cândido Camelo, a Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Ceará-DPGE, Ana Virgínia Ferreira, e a representante do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB, Francisca Elieuda do Nascimento.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-Adpec, através do seu diretor de Interior, Defensor Público Heitor Gadelha, de Juazeiro do Norte, esteve representada na Romaria das Candeias, ocorrida em Juazeiro, no último sábado, que reuniu cerca de 100 mil pessoas.
