A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, lançará oficialmente, em maio, a Campanha Nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”.
O objetivo da Campanha Nacional é evidenciar a atuação da Defensoria Pública e reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Esse direito fundamental é garantido por meio de uma instituição pública vocacionada a prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Defensoria Pública atua com instrumentos e estratégias diversificados, assegurando a efetivação de direitos em todo o país e consolidando-se como referência nacional na promoção da cidadania.
Segundo dados da ANADEP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária de seus serviços. Anualmente, a Defensoria Pública realiza mais de 30 milhões de atendimentos em todo o país, evidenciando a dimensão e a relevância de sua atuação. Apesar disso, o orçamento destinado à Defensoria Pública corresponde a apenas 0,21% do orçamento fiscal total das unidades federativas. Na prática, isso significa que, a cada R$ 100,00 do orçamento fiscal, apenas R$ 0,21 são destinados à Instituição.
Nessa linha, a campanha também busca ressaltar a necessidade de medidas políticas e orçamentárias que assegurem o cumprimento do comando constitucional de estruturação da Defensoria Pública, como forma de garantir justiça, democracia e igualdade no acesso a direitos pela população mais vulnerável do país.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que a Defensoria Pública brasileira é referência no acesso à justiça gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o modelo brasileiro é um dos mais eficientes do continente, pois não se limita a processos isolados: oferece orientação jurídica prévia, atua em demandas individuais e coletivas, promove direitos humanos, acompanha políticas públicas, realiza educação em direitos e trabalha na prevenção de conflitos.
O lançamento da Campanha Nacional 2026 ocorrerá no Rio de Janeiro, em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). No dia 7 de maio, será realizada Assembleia Geral na capital fluminense, seguida, no fim da tarde, de audiência pública na Assembleia Legislativa.
No dia 8 de maio, haverá seminário na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com palestras e rodas de conversa que reunirão defensoras e defensores públicos, lideranças da sociedade civil, representantes da imprensa, parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Para saber mais, acesse: anadep.org.br.
Informações: ANADEP.
