Janeiro é tradicionalmente um mês de maior movimentação no mercado imobiliário, impulsionado por mudanças de cidade por trabalho, ingresso em universidades, reorganização familiar após as festas e início do ano letivo. Com mais pessoas buscando imóveis, os preços tendem a subir.
No caso de quem já aluga um imóvel, a maioria dos contratos de locação residencial no Brasil prevê reajuste anual com base em um índice de inflação. Pelo fato de muitos contratos serem firmados no início de ano, o vencimento desse período de 12 meses acaba coincidindo com janeiro, resultando em uma concentração de aumentos nesse momento.
Esse contexto de elevação de preços impacta diretamente a vida de inquilinos, que muitas vezes veem uma parcela cada vez maior de sua renda comprometida com o aluguel, reduzindo sua capacidade de poupança, acesso a outros bens e serviços essenciais, e aumentando a vulnerabilidade econômica e social. Ao mesmo tempo, proprietários se deparam com dilemas entre manter a renda locatícia e lidar com custos de manutenção e tributos, o que pode gerar conflitos sobre reajustes, garantias e condições de contrato.
Em meio a tais tensões e inseguranças jurídicas, defensoras e defensores públicos desempenham um papel fundamental, prestando orientação, mediação e assistência jurídica gratuita a pessoas que enfrentam conflitos relacionados a aluguéis, como revisões contratuais abusivas, despejos com ameaça de violação de direitos humanos, falta de clareza nas garantias exigidas, ou cobrança de encargos inadequados. A Defensoria Pública atua para assegurar que as relações locatícias respeitem a legislação e os princípios constitucionais, especialmente quando a população vulnerável está em jogo.
“A alta dos aluguéis é um desafio de justiça social que afeta famílias inteiras. A ADPEC reafirma o compromisso de defensoras e defensores públicos de apoiarem inquilinos e proprietários em situações de conflito, garantindo que seus direitos sejam respeitados com equidade e acesso à informação e defesa”, afirma Kelviane Barros, presidenta da Associação.
A ADPEC reforça que a categoria atuante por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará está à disposição para servir a negociadores de boa-fé, mediar soluções e, quando necessário, intervir judicialmente para proteger o direito fundamental à moradia.
