Na última terça-feira (29/10), a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará esteve presente na Câmara dos Deputados, representada pela presidenta Kelviane Barros, durante a aprovação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a PEC 66/2023. A proposta, que inicialmente incluía elementos prejudiciais à reforma da previdência para estados e municípios, teve seus artigos controversos removidos graças ao trabalho conjunto das associações.
Kelviane Barros destacou a importância da mobilização: “Hoje, mostramos a força da nossa união. A retirada dos artigos prejudiciais reflete o empenho coletivo das entidades de classe, que se uniram em prol da defesa dos direitos dos defensores públicos e da valorização do serviço público.”
Durante a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu notas técnicas e manifestações públicas de diversas associações, incluindo a ANADEP, AGDP, ADPERJ, APADEP e ADPETO. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, enfatizou que o sucesso da mobilização foi resultado de um trabalho estratégico e conjunto: “Esse êxito é prova de que o trabalho coletivo sempre nos levará a melhores resultados”, afirmou.
Com a aprovação do parecer, a PEC 66/2023 volta a se concentrar na renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, sem incluir novos temas prejudiciais. Contudo, a ADPEC e suas parceiras continuarão atentas, mobilizando esforços para garantir que as conquistas não sejam revertidas nas próximas etapas da tramitação.
