A ADPEC se une à mobilização nacional promovida pela ANADEP e pelas associações estaduais em defesa da derrubada dos vetos presidenciais à Lei nº 15.134/2025, originada do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco exercida por defensoras e defensores públicos em todo o país.
Com o lema “Veto não! Vida e segurança para quem defende a população!”, a campanha alerta para a urgência da reinserção de trechos essenciais do projeto vetados pelo Executivo, que tratam diretamente da proteção integral da carreira, especialmente em contextos de vulnerabilidade e atuação em áreas de risco.
A Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. No exercício desse papel, defensoras e defensores públicos enfrentam situações que colocam em risco sua integridade física e emocional, exigindo o devido reconhecimento e proteção legal.
