Neste mês de setembro, a campanha Setembro Amarelo chama atenção, mais uma vez, para a necessidade de construir uma sociedade em que falar sobre sofrimento psíquico seja possível, buscar ajuda não seja motivo de vergonha e o acesso ao cuidado profissional seja reconhecido como um direito.
Desde 2025, a campanha passou a ter previsão legal no Brasil por meio da Lei nº 15.199/2025, que estabelece que, durante o mês, sejam realizadas ações de conscientização sobre saúde mental, prevenção da automutilação e do suicídio, redução do estigma e incentivo à busca por ajuda profissional. A mesma lei instituiu 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
A prevenção, no entanto, não se resume a uma campanha ou a uma conversa durante um mês. Ela demanda a existência de uma rede de proteção capaz de acolher pessoas em sofrimento, identificar situações de risco e garantir o acesso aos serviços de saúde necessários. O Ministério da Saúde destaca que o suicídio é um fenômeno complexo e multifatorial e que sua prevenção exige atenção aos sinais de alerta e busca de ajuda especializada.
Nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública ganha uma dimensão especialmente importante, pois a garantia do direito à saúde prevista na Constituição inclui também o cuidado em saúde mental e o acesso às políticas públicas destinadas à prevenção e ao tratamento do sofrimento psíquico.
Na prática, isso significa que a defesa de direitos pode estar presente quando uma pessoa encontra barreiras para acessar, por exemplo, atendimento psicológico ou psiquiátrico, medicamentos, serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ou outros cuidados necessários à preservação de sua saúde.
“Defender o direito à saúde mental é também defender o direito à dignidade, à vida e à cidadania. A Defensoria Pública precisa estar atenta às barreiras que impedem uma pessoa em sofrimento de acessar o cuidado de que necessita. Não basta dizer que existe uma política pública, é necessário que ela esteja disponível para quem precisa dela, no momento em que precisa”, afirma a presidenta ADPEC, Kelviane Barros.
A Associação reitera que não existe cidadania plena sem o direito de cuidar da própria saúde, inclusive da saúde mental. Defender esse direito é fortalecer políticas públicas, combater desigualdades, enfrentar o estigma e assegurar que nenhuma pessoa seja privada de acompanhamento profissional e tratamento, quando precisar.
