Inicia hoje (21), no Brasil, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, período dedicado à conscientização da sociedade sobre os direitos, as necessidades e as potencialidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A mobilização segue até o dia 28 de agosto e representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade, autonomia e participação social.
Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana Nacional é realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. De acordo com a legislação, o período tem como finalidade promover ações de conscientização sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de contribuir para o combate ao preconceito e à discriminação.
Para a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, reservar uma semana do calendário nacional para essa pauta é importante para que a discussão sobre direitos e inclusão ganhe espaço na sociedade. “Estes dias são uma forma de dar visibilidade a uma população que, durante muito tempo, foi colocada à margem da sociedade. Mas é preciso, também, ir além da data, e realmente discutir inclusão, acessibilidade, autonomia, educação, saúde, trabalho; falar sobre o direito de essas pessoas participarem plenamente da sociedade e terem suas escolhas respeitadas. A Defensoria Pública tem um papel fundamental nessa luta, porque garantir direitos também significa combater as barreiras que impedem o exercício pleno da cidadania”, afirma.
A realidade cearense reforça a importância de manter o tema em evidência. Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Ceará possui aproximadamente 760 mil pessoas com deficiência, considerando a população com idade de dois anos ou mais. O número corresponde a 8,9% da população nessa faixa etária, percentual que coloca o Estado entre aqueles com as maiores proporções de pessoas com deficiência no país.
Iniciativas voltadas à inclusão têm avançado no campo educacional: um estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), feito com base em dados do Censo Escolar, identificou crescimento expressivo das matrículas de estudantes com deficiência intelectual na educação básica: de 14.433, em 2012, para 45.365, em 2020, um aumento de 214%.
Para a ADPEC, números como esses ajudam a dimensionar a responsabilidade do Estado e da sociedade na construção de uma cidadania efetivamente inclusiva. A garantia de direitos das pessoas com deficiência não se limita ao acesso a serviços, mas envolve a remoção de barreiras físicas, comunicacionais, sociais e atitudinais que ainda restringem sua participação. A Semana Nacional, portanto, é também um convite à reflexão sobre o quanto o país avançou e sobre o que ainda precisa ser transformado.
