O Ceará registrou 8.512 ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha entre janeiro e abril de 2026, segundo estatísticas da segurança pública do Estado. O número representa uma média de aproximadamente 70 denúncias por dia e reforça a importância de iniciativas como o Agosto Lilás, campanha voltada à conscientização da sociedade, à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção e dos mecanismos de acolhimento às vítimas.
A presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, destaca que a atuação da Defensoria Pública é fundamental para garantir acolhimento e orientação às mulheres que buscam ajuda em momentos de vulnerabilidade.
“Os defensores públicos exercem um papel fundamental na garantia dos direitos das mulheres em situação de violência. Muitas vezes, a mulher chega à Defensoria Pública em um momento de extrema vulnerabilidade, fragilizada emocionalmente e sem saber quais caminhos seguir para romper o ciclo da violência. Por isso, o nosso trabalho vai muito além da atuação jurídica”, afirma.
De acordo com Kelviane, a atuação da Defensoria inclui acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e acompanhamento processual, além do acesso aos instrumentos legais que contribuem para a proteção e a autonomia das mulheres. “Também atuamos de forma integrada com a rede de proteção, dialogando com órgãos de segurança pública, assistência social e saúde para garantir um atendimento mais completo e eficaz. A missão é fazer com que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência e tenha condições reais de reconstruir sua vida com dignidade e segurança”, ressalta.
Para a dirigente da Associação, o Agosto Lilás também representa uma oportunidade para fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à informação. “Embora o enfrentamento à violência de gênero deva acontecer durante todo o ano, momentos como este ajudam a dar visibilidade ao tema, a incentivar denúncias e informar as mulheres sobre os seus direitos e os serviços disponíveis para apoiá-las”, explica.
Kelviane Barros reforça, ainda, que a mobilização promovida pela campanha contribui para a construção de uma sociedade mais consciente sobre a violência de gênero: “Quanto mais informação circula, mais mulheres conseguem identificar situações de violência, buscar ajuda e romper ciclos de abuso. Além disso, a mobilização promovida pela campanha contribui para engajar toda a sociedade na construção de uma cultura de respeito, igualdade e combate à violência de gênero”.
Para a magistrada Rosa Mendonça, a campanha desempenha um papel essencial ao ampliar o debate público sobre a violência contra a mulher e incentivar que mais vítimas reconheçam situações de abuso e busquem apoio. “O Agosto Lilás amplia o debate sobre a violência contra a mulher. É muito importante fortalecer a conscientização da sociedade e incentivar as vítimas a romper o ciclo da violência. Muitas mulheres permanecem em situação de violência por medo, vergonha ou por não reconhecerem que determinadas condutas também configuram violência, e a campanha contribui justamente para combater essas questões”, afirma.
Segundo a magistrada, a conscientização também é fundamental para a identificação precoce dos casos e para a prevenção de situações mais graves. “Quanto maior a conscientização, maiores são as chances de identificação precoce dos casos, de acolhimento das vítimas e de prevenção de situações mais graves, inclusive dos feminicídios”, destaca.
Rosa Mendonça também ressalta a importância de as mulheres conhecerem seus direitos e os instrumentos legais disponíveis para sua proteção. “O primeiro direito que toda mulher deve conhecer é o direito de viver sem violência. A Lei Maria da Penha é o instrumento legal que assegura esse direito. Ela prevê uma série de mecanismos de proteção. Entre eles, destaco a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, que, para mim, são o coração dessa legislação”, pontua.
