A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), representada por sua presidenta, Kelviane Barros, acompanhou ontem (08), em Brasília, assinatura de acordo de cooperação técnica firmado entre a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça Eleitoral para pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a atuação das Defensorias Públicas em demandas relacionadas à garantia de direitos e ao exercício da cidadania.
Presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes; ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; e presidente do CONDEGE, Maria Luziane Ribeiro de Castro assinaram acordo de cooperação técnica.
A cooperação é motivada por casos de violência política, assédio eleitoral, fraude à cota de gênero e outras violações de direitos no âmbito eleitoral. O acordo também prevê a realização de ações de educação em direitos, campanhas de conscientização, cursos, seminários e atividades de capacitação voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da democracia.
A celebração do acordo é resultado de uma articulação institucional construída pela ANADEP junto ao TSE ao longo dos últimos anos e representa um marco para a ampliação do acesso à Justiça no contexto eleitoral. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, consolidando uma parceria estratégica voltada à construção de um sistema eleitoral mais acessível, inclusivo e democrático.
Fotos: Antonio Augusto/TSE.
