Na segunda-feira (06), a presidenta da ADPEC Kelviane Barros e o vice-presidente Alfredo Homsi se reuniram com a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, e equipe para avaliar os impactos que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem produzir na carreira das defensoras e defensores públicos do estado.
Entre as medidas previstas – que afetarão mais diretamente membros da magistratura, Ministério Público e advocacia pública – estão, por exemplo, a padronização de verbas que poderão ser pagas e limitação de benefícios extras a 35% do teto constitucional. Os efeitos indiretos para defensores públicos se concentram, principalmente, na remuneração e nas regras nacionais.
Sobre a reunião na Defensoria Pública Geral, Kelviane Barros comentou: “É fundamental que, neste momento, possamos analisar com serenidade e responsabilidade os possíveis efeitos dessas decisões sobre a atuação da Defensoria Pública. Estamos falando de uma instituição essencial à garantia de direitos da população mais vulnerável, que já enfrenta desafios estruturais importantes. Por isso, qualquer mudança que impacte a carreira precisa ser avaliada com muito cuidado, considerando a realidade concreta do nosso trabalho e a necessidade de fortalecimento do acesso à Justiça”.
