Mais de 61% dos defensores públicos do Ceará relatam casos de ameaça e violência (física ou moral). Casos assim teriam acontecido com ao menos um colaborador das comarcas ocupadas pelos profissionais que participaram do Primeiro Mapeamento das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará.
A entidade ainda investigou a percepção sobre a segurança dos próprios defensores, a presença de pessoal de segurança e a segurança do trabalho, mas estes dados foram mantidos em sigilo no documento recebido pela reportagem.
Mas pelas redes sociais, a ADPEC revelou uma parte do detalhamento, aprofundando a análise sobre o cenário de violência. A pesquisa ainda mostra que 31,2% relataram ameaças a si ou a seus familiares, em razão da função que exercem e que apenas 34,1% se sentem seguros no local de trabalho.
Contudo, o ofício é comprometido pelas adversidades já citadas, que se retroalimentam e dificultam o acesso à Justiça. Em 2024, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) instalou um Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para lidar com situações do tipo.
“A partir de então, a gente vem adotando políticas de segurança específicas dentro da Defensoria. Coisas simples que antes não eram feitas, hoje a gente já faz, e os defensores levam isso com maior tranquilidade”, destaca Sâmia Farias, defensora pública-geral do Ceará.
Em casos mais urgentes, a Secretaria de Segurança Pública do Estado é acionada, e equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil podem ser mobilizadas, explica Farias.
A presidente da ADPEC, Kelviane Barros, também lida com situações como essas. Ao PontoPoder, ela mencionou um episódio em que um colega registrou Boletim de Ocorrência (BO) após ser ameaçado diretamente por um assistido.
O homem teria advertido o defensor a “tomar cuidado com explosivos dentro do carro dele” e afirmado saber onde o profissional morava, em um caso que também envolveu injúria racial.
Há testemunhos, ainda, de membros da DPCE que foram agredidos dentro da sede administrativa do órgão durante atendimento.
Muitas situações chegaram ao seu conhecimento por meio do projeto Retratos da Defensoria, no âmbito da ADPEC, que consistia em fazer visitas a todas as unidades da Defensoria Pública do Estado, tanto no interior quanto na Capital.
Os riscos, destaca Barros, não se restringem à área criminal. Ameaças e agressões podem ocorrer em áreas cíveis que envolvem muita emotividade, como ações de divórcio, partilha de bens, guarda, ou mesmo em casos de defesa de mulheres vítimas de violência.
Este material compõe uma série de reportagens sobre o atual retrato da Defensoria Pública do Ceará. Ao longo da semana, o PontoPoder abordará discussões sobre segurança, orçamento e interiorização, fundamentais para o pleno trabalho na instituição.
O que faz a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública da União e dos Territórios (como a DPCE) atua em todas as áreas do Direito, como família, criminal, moradia, consumidor, etc., de forma especializada.
No campo judicial, pode acompanhar inquéritos, apresentar ações, atuar em processos existentes, promover conciliações e representar grupos ou pessoas hipossuficientes em todas as instâncias, desde os Juizados Especiais até os Tribunais Superiores.
Os defensores também podem observar as atividades de estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, a fim de assegurar direitos e garantias fundamentais aos custodiados.
Aproximadamente 94% da população do Ceará, cerca de 8,7 milhões de pessoas, pode ser beneficiada pelos serviços da Defensoria, já que tem renda de até três salários mínimos.
Além dos hipossuficientes, são considerados vulnerabilizados os grupos compostos por mulheres vítimas de violência, idosos, crianças, adolescentes e pessoas levadas ao cárcere.
Como funciona o Gabinete de Segurança?
Com a criação do Gabinete de Segurança Institucional dentro da Defensoria, a instituição adotou um fluxo próprio para registrar as ocorrências de violência contra seus membros e funcionários, para além dos assistidos.
O gabinete é vinculado à Defensoria-Geral, e conta com um quadro enxuto na sua sede.
As equipes de segurança, contudo, estão espalhadas pelo Estado, diz Farias. Há um corpo de funcionários específicos para a vigilância privada, mas também existe o apoio do Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP) nas comarcas.
