A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – Adpec, em obediência às determinações exaradas pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada na sexta-feira, dia 07 de agosto, vem a público demonstrar a insatisfação de seus associados com o resultado da reunião ocorrida com o Governo do Estado no último dia 06 de agosto.
A classe encontrava-se na expectativa de um cronograma para efetivação do pleito da categoria, como restou acordado em reunião ocorrida em 21 de maio do corrente ano, conforme publicação na página oficial do Governador no Facebook no dia seguinte. Naquela ocasião, o ente classista fora recebido para tratar da proposta de implementação de subsídios da carreira.
Apesar do tratamento constitucional isonômico que é conferido à classe e à autonomia conferida à Instituição, lamentavelmente, vislumbramos empecilhos ao crescimento da Defensoria, em razão da deficiência da destinação de recursos públicos para o Órgão. Para o ano de 2015, de cada R$ 100,00 destinados aos órgãos autônomos do Sistema de Justiça (DP, TJ e MP), apenas R$ 8,85 vão para a Defensoria Pública.
Em razão do tratamento diferenciado decorrente dos escassos recursos destinados ao Órgão Defensorial, temos 153 cargos vagos, dos 437 existentes na carreira. Ademais, 73% dos municípios do Estado do Ceará não contam com assistência da Defensoria Pública, deixando a população mais pobre totalmente desassistida.
Assim, nós defensores e defensoras públicas do Estado do Ceará, respaldados na finalidade constitucional de democratizar o acesso à Justiça, razão de existir da Instituição e fundamento para a nossa luta classista, a qual transformamos ao longo de nossa existência num movimento histórico e real, estaremos unidos, mobilizados e articulados até a obtenção de nossos pleitos.
Confiamos na luta e temos, no diálogo horizontal, instrumento para a consecução de nossos fins.
Acreditamos que o Poder Executivo, em respeito à autonomia da Instituição, receberá para consolidação a proposta de lei orçamentária para 2016, apresentada pela Defensoria Pública Geral do Estado, e submeterá à apreciação da Assembleia Legislativa sem qualquer alteração, sob pena de flagrante ofensa à autonomia orçamentária constitucionalmente assegurada.
Será cobrado pela categoria à Chefia da Instituição a previsão de receita suficiente, na peça orçamentária, para atender às necessidades institucionais e aos pleitos da classe, em mobilização a ser realizada na sede da DPGE, no mês de agosto, antes do envio da proposta ao Executivo.
Estaremos mobilizados e pautando nossos pleitos em todas as instâncias políticas, jurídicas e sociais, confiando que no dia 18 de setembro de 2015, próxima agenda da categoria com o Governo do Estado, será efetivamente concretizado o cronograma compromissado pelo Chefe do Executivo.
Fortaleza, 10 de agosto de 2015
Sandra Moura de Sá
Presidente da Adpec
